São Paulo, 10 de outubro de 2017
 

A FRONT ROW, única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a marca de nome homônimo, a exemplo de seu site http://www.frontrow.com.br, e doravante caracterizada simplesmente como FRONT ROW, estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS DE USO DA FRONT ROW (“Termos”), juntamente com demais contratos eventualmente firmados e com sua Política de Privacidade para os Usuários, conforme as condições abaixo descritas.

FRONT ROW é uma empresa prestadora de serviços que compreendem a análise, certificação, e intermediação à venda de produtos de luxo seminovos, oferecendo sua plataforma online como instrumento para interação entre pessoas físicas e jurídicas vendedoras e compradoras de artigos da categoria supracitada;

Destaca-se ainda que a FRONT ROW não é Distribuidora, Fabricante ou Revendedora Autorizada de nenhum dos Produtos ou Marcas anunciadas, e não possui vínculo com nenhuma das companhias fabricantes dos Produtos ou detentoras das Marcas anunciadas.

A utilização da FRONT ROW implica que o Usuário leu, compreendeu integralmente e aceitou os presentes Termos e Condições de Uso. Ao realizar seu cadastro no site, o usuário concorda em consentir com as diretrizes destes Termos.
 

1.1 Cookies: pequenos arquivos armazenados no navegador que não capturam informações pessoais identificáveis e servem para captar melhor o perfil dos Usuários com a intenção de facilitar/assegurar o relacionamento entre os Usuários e a FRONT ROW. A FRONT ROW não compartilhará tais informações com terceiros.

1.2 IP: Protocolo de Internet (Internet Protocol), endereço numérico que identifica, dentre outros dados, a localização geográfica do Usuário.

1.3 Produtos: qualquer mercadoria adquirida ou anunciada através da FRONT ROW.

1.4 Usuário(s) Fornecedor(es): são as pessoas físicas ou jurídicas que vendem os Produtos anunciados pela FRONT ROW.

1.4.1 Caso o Usuário Fornecedor esteja cadastrado como pessoa jurídica, este garante estar autorizado a aceitar estes Termos em nome da respectiva entidade e/ou pessoa jurídica, assim como garante que essa entidade e/ou pessoa jurídica concorda em responder por qualquer violação destes Termos.

1.5 Usuário(s) Comprador(es): são as pessoas adquirem Produtos anunciados pela FRONT ROW.

2.1 Após cadastrar-se na FRONT ROW, o Usuário terá uma Conta vinculada a ele com respectivo login e senha. O Usuário, desde o ato do cadastro, compromete-se a não informar seu login e senha à terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo devido uso de sua Conta, bem como pelos dados cadastrais disponibilizados à FRONT ROW.

2.2 O Usuário poderá cessar o uso dos Serviços prestados pela FRONT ROW a qualquer tempo, sem ônus, apenas cancelando seu cadastro. Quaisquer valores em aberto ou pagamentos oriundos de transações realizadas antes do ato do cancelamento, mesmo que pendentes de cobrança ou faturamento, continuarão válidos até concluídos.

2.3 A FRONT ROW poderá encerrar, bloquear, desativar ou recusar o acesso ou cadastro de quaisquer Usuários aos seus Serviços, sem prejuízos das medidas legais cabíveis, caso: (i) seja identificada qualquer ofensa às disposições destes Termos ou à legislação vigente; (ii) seja identificada a utilização da FRONT ROW para a prática de atos ilícitos e/ou fraudulentos, de forma direta ou indireta; e, (iii) se o Usuário causar algum dano direto ou indireto à algum outro Usuário da FRONT ROW ou à terceiro.

2.4 O Usuário tem ciência que a FRONT ROW intermedia os negócios realizados entre os Usuários do Site, sendo exclusiva responsabilidade dos Usuários, enquanto Fornecedores e Consumidores de bens, quanto as obrigações que assumirem. A FRONT ROW poderá figurar como intermediadora de eventuais conflitos existentes entre os Usuários, mas a responsabilidade pelos produtos é e sempre será dos Usuários Fornecedores.

3.1 As compras efetuadas no FRONT ROW podem ser pagas por meio de cartão de crédito e/ou transferência bancária, todavia, a FRONT ROW não garante a disponibilidade de nenhum método de pagamento específico no ato da compra por questões operacionais.

3.2 Os preços e condições de pagamento anunciados pela FRONT ROW são exclusivos para as vendas realizadas através da FRONT ROW.

3.3 O Usuário pode optar por realizar o pagamento do pedido em várias parcelas, observadas as condições estabelecidas neste Termo e a disponibilidade do método no momento da compra. No entanto, é necessário que o valor total da compra esteja dentro do limite de crédito disponível no cartão do Usuário. Caso o limite seja ultrapassado, o pedido poderá não ser aprovado pela administradora do cartão utilizado e o Usuário será comunicado via e-mail acerca da não aprovação do pedido. Nesse caso, o Usuário poderá entrar em contato com a administradora de cartão de crédito para solicitar um novo limite ou refazer o pedido utilizando outro(s) cartão(ões).

3.4 O prazo de entrega começará a contar somente após a sua administradora de cartão de crédito aprovar o pagamento, e o pedido for confirmado pela FRONT ROW.

3.5 Para pagamentos feitos por meio de cartão de crédito, o prazo para entrega deve ser considerado a partir da aprovação do pedido e confirmação do pagamento. Caso haja atraso neste processo, o prazo de entrega deve ser revisto proporcionalmente, levando em consideração o tempo de aprovação.

3.6 Caso haja qualquer divergência entre as informações cadastrais e as de pagamento, a FRONT ROW se reserva no direito de não aprovar o pedido ou de entrar em contato para confirmar os dados informados, por motivos de segurança tanto do Usuário como da própria FRONT ROW.

3.7 Para pagamentos realizados por meio de transferência bancária, o pedido é liberado mediante a confirmação da operação pela FRONT ROW, que pode ser feito em até 48 (quarenta e oito) horas úteis a partir da informação de pagamento.

3.8 Os Usuários se comprometem a não utilizar o Site FRONT ROW para fins ilícitos, sendo exclusivamente responsáveis e podendo ser judicialmente acionados em caso de quaisquer constatações por parte da FRONT ROW.

3.9 Os Usuários Fornecedores se comprometem e serão integralmente responsáveis pelos Produtos comercializados através da FRONT ROW, sobretudo quanto à sua originalidade e estado de conservação.

3.10 Considerando a intermediação da relação entre os Usuários, bem como a possibilidade de afetação negativa à FRONT ROW, os usuários somente poderão se comunicar através do Site, sendo expressamente proibido aos Usuários Fornecedores direcionarem os Usuários Consumidores a outro canal de comunicação que não este.

4.1 A FRONT ROW é uma intermediadora de negócios, não sendo, portanto, parte integrante das transações de produtos realizadas entre os usuários. A responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, portanto, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas, cíveis, criminais ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário Vendedor.

4.2 O Usuário Vendedor que atue como comerciante deverá ainda se responsabilizar integralmente nos termos vigentes da lei pelos tributos incidentes derivados de suas atividades. 

4.2 Pelo fato que os Usuários Vendedores são os proprietários dos produtos anunciados e tem total imputação sobre os valores e ofertas de venda, deles advém o encargo da negociação de tais produtos, incluindo: existência, quantidade, qualidade, estado, descrição, integridade e legitimidade dos bens anunciados; garantia por vícios ocultos ou aparentes. Em suma, os Usuários Vendedores reconhecem e aceitam serem os responsáveis singulares pelas ofertas que realizam, devendo a eles ser imputados os danos, indenizações e prejuízos decorrentes da utilização indevida de fotos ou de qualquer outra sorte dos produtos anunciados.

4.2 A FRONT ROW adotará as medidas legais cabíveis para que, especificamente no que tange aos casos de contrafação ou fraude derivados da comercialização de produtos ilícitos por parte do Usuário Vendedor  -ainda que este alegue não ter ciência da ilicitude no momento da venda-, tanto o montante despendido pelo Usuário Comprador seja retornado ao mesmo, como que o Usuário Vendedor responda ao site, ao Usuário Comprador e a terceiros em relação a quaisquer prejuízos, sejam eles diretos ou indiretos, dai decorrentes.

5.1 O prazo de entrega postal de produtos pode variar de acordo com a região de entrega. O cálculo do frete e prazo de entrega postal pode ser simulado após adicionados os produtos de interesse no carrinho de compras e clicar em calcular valor do frete e o prazo de entrega.

Em qualquer circunstância, o prazo de entrega passará a valer no prazo de 2 à 7 dias úteis após a confirmação de pagamento de seu pedido e aprovação do mesmo pela instituição financeira. É de ciência do Usuário Consumidor que os produtos podem ter sua entrega atrasada por motivos imputáveis aos Correios ou por caso fortuito ou de força maior.

5.2 As entregas dos Produtos adquiridos na FRONT ROW serão realizadas entre às 9 e 18 horas, de segunda a sexta-feira, em todo território nacional, por transportadoras contratadas ou pelos Correios.

5.3 Caso o pedido seja devolvido pelos Correios com status de "endereço inválido" (por exemplo quando o Usuário cadastra erroneamente as informações de entrega), "destinatário desconhecido", "mudou-se", "proprietário não encontrado" ou situação semelhante, o valor de reenvio poderá ocorrer por conta do Usuário.

5.4 O Usuário não poderá alterar nenhum dado do endereço de entrega após a realização de seu pedido em virtude do cálculo do frete e da variação na alíquota dos impostos envolvidos na transação.

6.1 Caso o Usuário deseje solicitar devolução ou troca de suas compras, ele terá o prazo legal de 7 (sete) dias corridos a partir da data do recebimento para entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da FRONT ROW e receber instruções para a devolução dos produtos.

6.3 O Usuário terá 03 (três) dias úteis a partir da autorização da FRONT ROW para concretizar o envio do produto de acordo com as instruções, devendo arcar com custos com frete decorrentes do fato. É de sua responsabilidade informar à FRONT ROW, dentro do período estabelecido, o código de rastreio do produto.

6.4 Em se aprovando a devolução requerida, a FRONT ROW fará restituição dos valores pagos pelo Usuário Comprador e por consequência, neste caso será suspensa a remuneração ao Usuário Vendedor.

6.5 Para que trocas ou devoluções sejam viabilizadas, é imprescindível que o produto não apresente  qualquer divergência, indícios de mau uso, má fé, falta da etiqueta ou de lacre da FRONT ROW, ausência de acessórios, manuais ou qualquer outro item que acompanha a embalagem original. A FRONT ROW não terá responsabilidade em atender à solicitação se após recebido o produto for constatada alguma das características mencionadas. Nesses casos, o produto será reenviado ao seu endereço de entrega com frete à cobrar.

6.6 A manutenção da etiqueta e lacre da FRONT ROW não será condição suficiente, ainda que necessária, para pedido de devolução, devendo o Usuário atender aos outros requisitos supracitados.

6.7 Os produtos não sofrem qualquer tipo de alteração no Centro de Distribuição da FRONT ROW. Eles são enviados ao Usuário Comprador exatamente como foram apresentados no site. É fundamental, portanto, que o Usuário confira sempre a apresentação de suas compras no ato da entrega realizada pelo transportador, e na hipótese de embalagem aberta ou avariada recuse o produto.

6.8 Por muitos peças serem seminovas, elas podem apresentar sinais de uso e não possuírem mais a etiqueta com instruções de lavagem. Sendo assim, o Usuário deverá ter cuidado ao lavá-las e conserva-las, e a FRONT ROW não se responsabilizará por danos ocorridos na lavagem, e defeitos ou marcas de uso relatados após sete dias da data do recebimento.

7.1 Quaisquer restituições de valores serão realizadas exclusivamente ao Usuário responsável pelo pedido e através do respectivo meio de pagamento utilizado no pagamento da compra.

7.2 Nos pagamentos realizados por cartão de crédito, os cancelamentos e reembolsos/estornos seguirão as regras da administradora do cartão utilizado na compra, podendo levar até 3 (três) faturas após conferência do produto no Centro de Distribuição da FRONT ROW para efetivação.

7.3 Para restituição de valores pagos por meio de depósito ou transferência bancária, serão solicitados os dados bancários do Usuário Comprador, sendo que o reembolso deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento de tais dados bancários.

8.1 Todo o conteúdo da FRONT ROW, como logos, marcas, identidades visuais, códigos fonte, textos, software, scripts, imagens, vídeos, funcionalidades e look and feel, são protegidos pela legislação brasileira e tratados internacionais pertinentes e são de propriedade exclusiva da FRONT ROW, portanto não podem ser copiados, reproduzidos, republicados, transferidos por upload, lançados, transmitidos, distribuídos ou utilizados para a criação de trabalhos derivativos sem consentimento prévio e por escrito da FRONT ROW, exceto se a FRONT ROW conceder permissão não exclusiva, intransferível, específica e limitada por escrito para qualquer um destes fins e apenas para o fim que lhe foi designado, observando-se para tanto as regras de conduta já expressas neste Termo.

9.1 A FRONT ROW se reserva o direito de modificar estes Termos ocasionalmente, sempre disponibilizando por intermédio do site FRONT ROW a versão mais recente e a data em que as mudanças começaram a valer. Se eventualmente a mudança versar sobre redução de direitos ou alteração de qualquer natureza comercial relevante, a FRONT ROW poderá solicitar ao Usuário o aceite expresso para que a sua concordância com as mudanças seja formalmente manifestada.

9.2 O Usuário tem o direito de não aprovar as alterações realizadas e rescindir este Termo, descontinuando o uso da FRONT ROW, sem ônus. Caso continue usufruindo dos Serviços sem solicitar por escrito o encerramento do contrato em até 10 (dez) dias após enviada notificação  pela FRONT ROW, isso implica em seu aceite às modificações estabelecidas. 

10.1 O constante neste Termo está regido pelas normas vigentes na República Federativa do Brasil.

10.2 Toda impossibilidade ou liberalidade em não se fazer cumprir quaisquer disposições destes Termos não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.

10.3 Caso qualquer disposição destes Termos for considerada nula, inexequível ou inválida, as disposições restantes permanecerão válidas de forma plena.

10.4 Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, como foro competente para solucionar eventuais controvérsias decorrentes do presente Termo.

Para maiores informações sobre procedimentos legais e direitos do consumidor, a Lei 8.078/1990 (LEI ORDINÁRIA) 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) encontra-se disponível no link abaixo.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm


Por fim, tendo em vista a regulamentação do comercio eletrônico por meio do Decreto 7.962 de 15/03/2013, maiores informações sobre os atuais procedimentos legais e demais direitos do consumidor na matéria específica poderão ser obtidas no link abaixo.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7962.htm